Projeto de Lei que transforma ATI em Etipi aguarda parecer na Assembleia Legislativa

A proposta de transformação da Agência de Tecnologia da Informação do Estado do Piauí (ATI) em uma sociedade de economia mista, denominada Empresa de Tecnologia da Informação (Etipi), está gerando discussões na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa. O Projeto de Lei, que aguarda parecer do relator, deputado estadual Gustavo Neiva, tem como objetivo ampliar o papel da Etipi no desenvolvimento tecnológico e na prestação de serviços essenciais para o estado.

Segundo a Mensagem enviada pelo governador Rafael Fonteles aos deputados, a Etipi terá um papel crucial na promoção da inclusão digital, no impulsionamento do desenvolvimento econômico e social do Piauí, além de fornecer serviços de qualidade para órgãos governamentais, educação, saúde e outros setores vitais para a comunidade. A proposta destaca que a empresa não estará sujeita ao regime concorrencial, visando atuar em prol do interesse público.

A atuação estratégica da Etipi é fundamental para o funcionamento adequado das instituições públicas e o bem-estar dos cidadãos do estado. A proposta ressalta a importância de garantir que a empresa esteja focada na oferta de serviços de qualidade, na inovação tecnológica e na satisfação das necessidades dos usuários finais, sem comprometer a eficiência e eficácia dos serviços prestados.

O Projeto de Lei será votado na CCJ nesta terça-feira (19) e, se aprovado, seguirá para apreciação em Plenário. A expectativa é de que a transformação da ATI em Etipi traga benefícios significativos para o desenvolvimento tecnológico e a prestação de serviços no Estado do Piauí.