Agenda Legislativa da Conectividade de 2024: Prioridades para o Setor de Telecomunicações

A Conexis Brasil Digital apresentou nesta terça-feira (23) ao Congresso Nacional a Agenda Legislativa da Conectividade de 2024, que tem como objetivo definir as prioridades legislativas do setor de telecomunicações para o próximo ano. O documento apresenta propostas e projetos de lei que visam impulsionar a expansão da conectividade, promover a inclusão digital e contribuir para o desenvolvimento econômico e social do país.

O lançamento da agenda contou com a presença de diversas autoridades do setor, como o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, e representantes de comissões e agências reguladoras. Entre os principais pontos abordados na agenda está a promoção de um ecossistema competitivo, que busca garantir condições equitativas para todas as empresas que atuam no setor de telecomunicações.

O presidente-executivo da Conexis Brasil Digital, Marcos Ferrari, ressaltou a importância da simetria regulatória para manter os altos níveis de investimento no setor, que chegam a cerca de R$ 40 bilhões por ano. Além disso, a agenda destaca a necessidade de uma regulamentação flexível e baseada em princípios para a Inteligência Artificial, a fim de evitar restrições que possam inibir a inovação no país.

Outro ponto abordado na agenda é a reforma tributária, que deve simplificar o sistema tributário nacional e garantir uma tributação justa para o setor de telecomunicações. Além disso, a agenda destaca a importância de projetos relacionados à infraestrutura de telecomunicações, como o combate ao roubo e furto de cabos, o ordenamento e compartilhamento de postes e a instalação de antenas.

No ano passado, milhões de pessoas ficaram sem acesso aos serviços de telecom devido a ações criminosas de roubo e furto de cabos. O setor defende a implementação de leis mais rigorosas para combater esses crimes e garantir a segurança da infraestrutura de telecomunicações.

Em resumo, a Agenda Legislativa da Conectividade de 2024 apresenta propostas e projetos de lei que visam impulsionar o setor de telecomunicações, promover a inclusão digital e contribuir para o desenvolvimento do país, destacando a importância da colaboração entre o setor público e privado para alcançar esses objetivos.