Regulação de munições e porte de armas é crucial para segurança pública, apontam participantes de audiência pública
A regulação de munições e do porte de armas de fogo é crucial para a segurança pública no Brasil, onde mais de 40 mil mortes violentas ocorrem anualmente, sendo a maioria causada por armas de fogo. Em uma audiência pública na Comissão de Segurança Pública, senadores discutiram as recentes alterações no Estatuto do Desarmamento e os desafios enfrentados na fiscalização e controle de armas, munições e explosivos no país.
Entre as mudanças discutidas estão a diminuição do número de armas e munições disponíveis para civis, a diferenciação entre armas de uso exclusivo de órgãos de segurança e aquelas permitidas para o público em geral, e a transferência gradual da responsabilidade sobre atividades civis relacionadas a armas e munições para a Polícia Federal.
Durante o debate, foi destacada a necessidade de uma fiscalização mais eficiente, com dados alarmantes revelando falhas na verificação de antecedentes de indivíduos que possuem armas registradas, além de problemas na concessão de autorizações para atividades relacionadas a armas de fogo.
Representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Polícia Federal ressaltaram a importância do controle e fiscalização adequados, enquanto o Exército enfatizou a necessidade de atender aos interesses da política pública definida pelos Poderes Executivo e Legislativo.
O debate também abordou a questão do porte de armas para membros do Ministério Público e do Judiciário, levantando preocupações sobre a segurança desses profissionais diante das restrições impostas pela nova regulamentação.
Em meio a um cenário de polarização e radicalismo, os senadores enfatizaram a importância de diferenciar a posse de armas para proteção da vida, ao mesmo tempo em que ressaltaram a necessidade de um controle mais rigoroso sobre o acesso a armas de fogo. A busca por soluções para aprimorar a regulamentação e garantir a segurança da população foi o foco central da audiência pública.
